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A chave do processo, chave de validação da contrafé virtual e chave de validação do documento, embora sejam parecidas, tem finalidades e funcionamentos distintos, a saber:
1) Chave do processo: é exibida na aba "Informações gerais" em todos os processos, podendo ser vista por analistas e técnicos judiciários. Dá ao portador acesso integral ao processo (todos os eventos e documentos). Sua utilização é regulamentada pela Instrução Normativa 05/2014 (item 6.1.2). A variável para a utilização em modelos de documentos é a $processo.getCodVisualizacao().
Observações:
Para cada usuário da vara/serventia é apresentada uma chave distinta, porém todas darão o mesmo acesso ao processo.
Chaves de processo não acessam processo com nível de sigilo “Absoluto”.
Alterando o nível de sigilo do processo para médio o acesso pela chave será restituído.
Chaves de processo dão acesso a documentos até o nível de sigilo “Intenso”.
A revogação de chaves do processo pode ser solicitada via SAU, contudo serão revogadas todas as chaves.
A auditoria referente aos acessos realizados por chaves do processo deve ser solicitada via SEI! a este departamento.
2) Chave de validação da contrafé virtual: é a chave utilizada na contrafé virtual, que incluem citações e intimações via AR Digital e mandados da Central de Mandados. Diferentemente da chave do processo, ela dá acesso somente aos documentos associados ao cumprimento do ato específico.
Exemplo: ao expedir um mandado e optando pelo uso da contrafé virtual, o mandado será acompanhado de um único documento com a chave de validação, dispensando a impressão de outros documentos relativos a este cumprimento. O portador da chave de validação acessará no Projudi somente os documentos complementares (petição inicial, cópia da denúncia, etc.), os quais são definidos, pelo servidor, no momento da expedição do mandado. A chave não dá acesso ao processo, informações de partes e movimentações processuais. A chave de documentos funciona em qualquer nível de sigilo, mesmo absoluto.
3) Chave de validação do documento: É o código exibido na margem direita de todos os documentos dos processos. Este código permite ao portador o acesso àquele documento, individualmente, para fins de verificação da veracidade do mesmo.
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