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O agravo/recurso deverá ser cadastrado como pedido incidental a fim de gerar um processo que será apensado ao processo principal e que será movimentado para o Tribunal de Justiça. O detalhamento desta funcionalidade segue abaixo nos passos descritos:
Passo 1: Na tela principal da execução penal clique no botão "Pedido Incidental".
Passo 2: O sistema abre a tela "Cadastro de Processos Incidentais".
Passo 3: No campo "1" Informações Iniciais preencha o campo "*Competência:". Após clique no botão "Próximo Passo".
Passo 4: O sistema carrega automaticamente no campo "*Classe Processual:" com a informação "413- Agravo de Execução Penal" que pode ser alterada. Preencha o campo "Assunto Principal:" que também é uma informação obrigatória. Adicione "Assuntos Secundários:" clicando no botão "Adicionar" se assim desejar. Após clique no botão "Próximo Passo".
Passo 5: O sistema carrega uma tela com as partes do processo onde o usuário deverá especificar quem é a parte agravante e quem é a parte agravada. Poderá também clicar no botão "Adicionar" e acrescentar uma nova parte ao processo, ou alterar ,clicando no botão "alterar". Depois de realizar a seleção para cada parte clique no botão "Próximo Passo".
Passo 6: Neste passo deverá juntar um documento, sendo que este procedimento é idêntico a todos procedimentos de juntar documento no sistema Projudi.
Passo 7: Após ter adicionado e assinado o documento no sistema Projudi, clique no botão "Próximo Passo".
Passo 8: O sistema apresenta ainda a tela "Juntada de "Documentos" com o documento já inserido no sistema. Clique no botão "Próximo Passo".
Passo 9: O sistema apresenta a tela "Verificação e Cadastro" para conferência dos dados, e apresenta a mensagem: "Será criado um novo processo(incidental) com um novo número único.
O novo processo incidental será apensado ao processo originário". Se tudo estiver correto clique no botão "Salvar".
Passo 10: Será exibida a mensagem: "Processo Incidental realizado com sucesso" . Nesta tela são exibidos o processo principal e o processo apensado (agravo da execução penal).
Passo 11: Na tela das "Movimentações" é possível visualizar o evento "APENSADO AO PROCESSO", sendo que ao clicar neste movimento o sistema movimentará este evento para tela de movimentação.
Passo 12: Clique no botão "Movimentar a Partir Desta Movimentação".
Passo 13: O sistema abre a tela "Movimentar Processo". Nesta tela será possível indo em "Ações" e clicando em "Autos ao Tribunal de Justiça" realizar a remessa do agravo para o Tribunal de Justiça. Não se esquecendo que para que se consiga realizar este ato, o processo deverá estar sem pendências. E nesta tela também é possível visualizar e gerenciar os incidentes. Também é necessário deixar o incidente como pendente para que no retorno do Tribunal de Justiça o usuário manualmente (neste primeiro momento) coloque a informação se o o agravo/recurso foi concedido ou não.
Observações:
É importante que na execução penal estejam preenchidos os dados do processo criminal, incidentes, pois o recurso deverá sobre um incidente previamente cadastrado.
Pelo regramento atual, os recursos de agravo que se encontram em instância superior não estão sendo redistribuídos com o processo principal. A questão já foi levada para o GMF para análise. Até posicionamento do GMF, favor realizar o desapensamento do recurso de agravo para que este seja redistribuído à vara de destino do processo principal e então apensado novamente. (DADSJ 2019.144456 )
Por enquanto o pedido incidental recurso/agravo ainda não foi implementado para execução meio aberto.
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