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- Clique no menu “Início” depois no “Mandados para Distribuir”.
- Ou clique no menu “Mandados” > “Pendentes de Distribuição”.
- Serão listados os mandados para distribuir, clique na data da Ordenação.
- Será exibido uma tela com informações gerais desse mandado e os documentos que a Vara vinculou ao mandado.
Serão exibidos os botões acima, com as seguintes funcionalidades:
- Exportar: exporta para o formato PDF o mandado e os documentos anexados pela vara.
- Realizar Distribuição:
Há duas opções de distribuição: Manual e Por Sorteio
Distribuição Manual: deve-se selecionar a Região e Oficial de Justiça que irá realizar o cumprimento. Nesta modalidade é obrigatório preencher o campo observação justificando a distribuição manual.
Distribuição por Sorteio: nesta modalidade o sistema irá realizar o sorteio de forma automática e aleatória entre os oficiais da região selecionada.
A regra de sorteio pode ser visualizada clicando aqui.
- Juntar Documento: permite ao servidor da Central de Mandados juntar documentos ao processo.
- Retornar Mandado (Por erro): possibilidade de devolver o mandado para a vara, em caso de erro na expedição. (Um documento deve ser inserido nesta ação)
- Alterar Classificação/Custas/Vinculação: permite alterar Classificação, Custas e Vinculação do Mandado.
- Alterar endereço (s): permite cadastrar, alterar ou remover endereço da parte.
Enquanto o mandado não for distribuído pela Central de Mandados, a vara poderá incluir documentos anexos.
Após a distribuição de Mandados:
Botão "Informar Oficial Auxiliar":
- O segundo oficial não poderá cumprir o mandado, somente poderá visualizá-lo;
- O segundo oficial receberá email informando que é auxiliar em um mandado;
- O primeiro oficial receberá email indicando quem é o segundo oficial a auxiliá-lo;
- Nos casos de cumprimentos vinculados, o segundo oficial será atribuído como auxiliar nos demais cumprimentos também.
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