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As informações sobre definições dos campos a serem preenchidos na tela do sistema Projudi "Cadastrar Alvará" se encontram no campo "Para mais detalhes sobre o Alvará Eletrônico, clique aqui.?". Após ter clicado neste link o sistema apresenta uma tela de ajuda sobre o cadastro de Alvará Eletrônico com as definições dos termos > Natureza do Alvará, Magistrado, Urgente, Conta Judicial, Beneficiário (Nome e CPF/CNPJ), Representçaão Processual (Beneficiário). Sacador Principal, Sacador Secundário (Nome e CPF/CNPJ), Finalidade do Pagamento, Tipo de Crédito, Data de Validade, Data de Atualização, Observação, Valor a Pagar.
Lembrando também que quando houver no sistema Projudi um ícone representado pela letra "i", de informação, é só o usuário posicionar o mouse que o sistema abre a informação sobre aquele campo em questão.
Abaixo descrito estão os conceitos que são visualizados na tela cima:
Magistrado
É o responsável pela análise, assinatura e envio do Alvará Eletrônico. Até o envio do alvará, o magistrado responsável poderá ser modificado.
Conta Judicial
Conta em que foi realizado o depósito eletrônico e será realizado o levantamento. Para saber valores atualizados da conta clique em Consultar Saldo Atualizado. Somente poderão ser enviados Alvarás Eletrônicos de Contas Judiciais vinculadas à Depósitos Eletrônicos gerados através do processo no Projudi ou que foram importados através da ferramenta de Importação de Depósito Físico(Físico->Eletrônico) nas informações financeiras do Processo
Sacador e Beneficiário Principal (Nome e CPF/CNPJ)
Sacador e Beneficiário do Alvará de levantamento. Poderá ser uma parte/representante/advogado/perito do processo que possua CPF/CNPJ cadastrado. Para efeitos legais, os dados deste sacador serão enviados com a marcação de beneficiário do levantamento.
Sacador Secundário (Nome e CPF/CNPJ)
Sacador secundário do levantamento. Poderá ser uma parte/representante/advogado/perito do processo que possua CPF/CNPJ cadastrado. O sacador secundário não possui marcação de beneficiário do lenvantamento.
Obs: Ambos sacadores(Principal e Secundário) serão autorizados para realizar o levantamento. Se o tipo de crédito escolhido for "Em espécie", o primeiro sacador que comparecer à agência CEF indicada realizará o levantamento total do montante autorizado. A seleção de dois sacadores não implica na divisão proporcional do valor do alvará, mas no direito de ambos terem a possibilidade de realizar o levantamento total.
Representação Processual(Sacador e Beneficiário Principal)
Indicação da Representação Processual no processo para fins de cadastro na instituição financeira.
- Advogado: Indicação de um advogado que representa o sacador e beneficiário principal. Esta indicação não dará o direito de levantamento pelo advogado informado. Somente os sacadores poderão realizar o levantamento.
- Jus Postulandi:Sacador/Beneficiário principal não representado por advogado.
Urgente
Alvarás cadastrados com urgência, aparecerão na mesa do Magistrado com um indicador de prioridade para expedição.
Finalidade do Pagamento
Campo solicitado pela instituição financeira para controle se o beneficiário é um ente federado ou outro beneficiário. Baseado na LC 151/2015.
Tipo de Crédito
Em Espécie: Será emitida uma ordem para pagamento ao beneficiário que será finalizada quando do seu comparecimento à unidade da Caixa Econômica Federal dentro do prazo de validade (campo data de validade), caso este prazo tenha sido informado.
Crédito em Conta: Deverá ser informada uma conta de crédito (banco, agência e conta) e o levantamento será creditado/transferido para esta conta independente da presença do beneficiário à unidade da Caixa Econômica Federal. Para este tipo de crédito não será informada a data de validade. O beneficiário deverá ser o titular da conta informada.
Data de Validade
Data Limite para Cumprimento/Levantamento do Alvará. Os alvarás enviados com esta informação, após decorrido o prazo, serão devolvidos pela instituição financeira. Quando o crédito for Em Espécie, o beneficiário terá até a data de validade para comparecer à unidade da Caixa Econômica Federal e realizar o levantamento.
Data de Atualização
Data base inicial para o cálculo do Valor a Pagar. Indica se será necessária a atualização ou não do valor a pagar da ordem. Caso exista a necessidade de se pagar a ordem sem atualização monetária, o campo não deve ser informado. Exemplo:
Valor do saldo consultado na conta judicial no dia 01/01/2017: R$ 1001,15.
Valor do alvará emitido no dia 01/01/2017: R$ 1001,15 com a data de atualização informada 01/01/2017
Data da liquidação da ordem em 05/01/2017(Dia do comparecimento do Beneficiário à unidade da Caixa Econômica Federal para levantamento)
No pagamento da ordem eletrônica, a CAIXA fará a atualização do valor a pagar a partir de 01/01/2017(Data de Atualização informada) até 05/01/2017(Data da liquidação). Esta atualização de valor da ordem coincidirá com a atualização do saldo da conta. Neste exemplo, será realizado o pagamento do valor total da conta.
Para zerar a conta corrente judicial eletrônica primeiramente deverá copiar o saldo total da conta e colocar a data de atualizãção do dia, o sistema vai informar uma data para o beneficiário sacar o dinheiro, até a data do saque automaticante a Caixa vai atualizar o valor.
Valor a Pagar
Valor a ser levantado da conta judicial.
Se desejar saber o procedimento de como inserir as informações obrigatórias para o Alvará, clique em cadastro de Alvará Eletrônico.
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