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Atualmente, existem 3 tipos de contrafés eletrônicas no Projudi que são:
- Contrafé de Citação
- Contrafé de Intimação
- Contrafé de Mandado
Os três modelos geram uma chave identificadora que em conjunto com a citação/intimação/mandado são enviados ao destinatário e o detentor desta chave poderá ter acesso a todos os documentos selecionados e preparados pela Serventia e que compõem a citação/intimação/mandado.
Ressaltamos apenas que a chave da contrafé eletrônica não dá permissão de acesso ao processo e suas movimentações, ficando restrito o acesso apenas aos documentos selecionados pela Serventia no ato expedido.
Para acesso ao processo, existe no Projudi a chave identificadora do Processo que poderá ser usada nos modelos de documentos e enviada junto com a carta de expedição da citação/intimação/mandado para que o detentor tenha acesso não somente aos documentos do ato mas ao processo como um todo.
As modalidades supracitadas já estão disponíveis e em uso no Projudi de forma opcional, ficando a critério da Serventia ou do Oficial de Justiça/Servidor da Central de Mandados se utilizará a contrafé ou imprimirá o conjunto do ato.
Para visualizar o Ofício-Circular nº71/2017, que faculta a utilização da Contrafé Virtual, clique aqui.
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