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A QUEM SE DESTINA:
Esta funcionalidade destina-se apenas ao perfil de Analista.
Ferramenta de migração/redistribuição de processos em razão de modificação de competência ou desativação de Varas Judiciais dentro da mesma Comarca.
Exemplo de moficação de competência/desativação: a 2a vara "x" deixa de atuar em processos de uma competência específica passando todos os processos para a 1a vara "y" que será transformada em vara única.
Considerações:
Deve haver uma Resolução do Tribunal determinado as alterações e redistribuições na Vara Judicial.
A migração/"redistribuição" do processo é realizada sem afetar a compensação/equilíbrio da distribuição.
Em algumas situações a redistribuição deverá ser feita através de remessa ao respectivo distribuidor:
Como por exemplo:
Caso a resolução preveja a " distribuição equitativa " . (Exemplo: SEI 0019604-70.2020.8.16.6000 documento 5303259) .
Caso a redistribuição tenha como destino varas que necessitam a atutalização de cálculo compensatório (varas criminais com competência privativa do Tribunal do Júri).
Os processos não devem possuir pendências que impeçam sua movimentação (remessa ao MP, remessa à Defensoria, pareceres a Procuradoria, cumprimento do distribuidor aberto, remessas autos para entidades bloqueantes, mandados em aberto, autos conclusos ao magistrado).Será gerado no processo apenas o movimento de redistribuição para a vara indicada. Não será gerada pendência, nem necessário o distribuidor atuar na redistribuição.
Não será possível a alteração de competência do processo nesse procedimento. (ex.: processos de juizados especiais cíveis não poderão ser enviados para varas cíveis, somente a outros juizados).
Será gerado pendência para anotação para o Distribuidor.
Procedimentos:
Passo 1)
Menu Outros > Minha Área de Atuação
Passo 2)
Na aba "Status da Migração/Redistribuição", clique no botão "Realizar Migração/Redistribuição".
Passo 3)
Selecione a vara destino e clique no botão "Adicionar" para buscar os processos que serão migrados.
Passo 4)
Selecione os processos. Por fim, clique no botão "Migrar/Redistribuir Processos"
COMO SOLICITAR:
A solicitação de ativação da funcionalidade deverá ser feita através do sistema SAU, informando:
Vara de origem conforme descrição do sistema Projudi;
Vara de destino (na mesma comarca) conforme descrição do sistema Projudi;
Resolução do Tribunal que promoveu as alterações junta a vara judicial.
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