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PROJUDI - Como realizar uma consulta pública de processos/recursos

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O Projudi permite que você efetue a consulta pública dos processos, não sendo necessário um cadastro com login e senha para acesso. Porém, só será possível visualizar processos que estão públicos ou que não possuem restrição de visualização. Esta forma de consulta permitirá o acesso aos principais dados cadastrais do processo, tais como dados básicos, nomes das partes, movimentações, dentre outros. Contudo, o acesso aos documentos não é integral, sendo visualisáveis apenas os documentos ditos "públicos", que, basicamente, são as decisões exaradas pelos magistrados. Os demais documentos não são acessíveis nesta modalidade de consulta.

Há outras restrições à pesquisa, que constam no final deste artigo.

Para facilitar a sua busca, o ideal é que você já tenha algumas informações, que são:
 

Número do Processo
ou,
CPF/CNPJ
ou,
Nome da parte, comarca e juízo (vara/secretaria)

Se você já possui um desses dados, conseguirá efetuar a sua busca com mais facilidade.
 

1. Como realizar o acesso à tela de Consulta Pública

Para realizar uma consulta pública, abra o navegador (de preferência Mozilla Firefox ou Google Chrome) e execute os seguintes procedimentos:

a) Abra o endereço eletrônico do Tribunal de justiça do Estado do Paraná (www.tjpr.jus.br) ou clique aqui
b) No endereço eletrônico do TJPR (site do TJPR), clique na ABA SERVIÇOS e logo após, clique em PROCESSO VIRTUAL PROJUDI
c) Na TELA DE LOGIN do Projudi, clique na opção Consulta Pública no menu lateral esquerdo.
 

Repare que para realizar a consulta, algumas informações são obrigatórias e estão identificadas com um asterisco vermelho.
Somente Consultas por 'Número do Processo', 'CPF' ou 'CNPJ' não exigem complementação de Comarca, Juízo, Tipo de Competência e Órgão Julgador.

 

 

 

2. Tipo de Consulta
Informe se a consulta será referente à Primeira ou Segunda Instância.
De acordo com a opção marcada, os itens necessários para a consulta poderão mudar, por exemplo:

 

a) se você marcar Primeira Instância, os campos Tribunal e Comarca estarão disponíveis, conforme imagem abaixo.

 

b) se você marcar Segunda Instância, os campos Tribunal e Comarca serão alterados para Tipo de Competência e Órgão Julgador, conforme imagem abaixo.

 

c) Se você não sabe o que estas "Instâncias" significam, clique aqui.


3. Tipo do Número e Número do Processo
O Tipo do Número deve estar de acordo com o formato de número que será digitado. Se você tem dúvidas sobre o tipo do número, clique aqui

* Caso tenha o número do processo você já poderá localizar o processo sem precisar preencher os demais campos, exceto o Captcha que é necessário para a validação de segurança.
 

4. Tribunal
Para consulta em primeira instância este campo fica fixo “Tribunal de Justiça do Estado do Paraná”

 

5. Comarca
Para consulta em primeira instância é necessário informar a Comarca. A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, nem todas as cidades ou municípios são comarcas, para ser comarca é necessário que o município possua um fórum. Para cidades que ainda não possuem fórum, fica sob jurisdição da comarca mais próxima. Para consultar as comarcas, clique aqui
 

6. Juízo
O “Juízo” será necessário caso não tenha o número do Processo e queira efetuar a busca pelo Nome da Parte. Neste campo você irá especificar em qual Vara ou Secretaria deseja efetuar a consulta.

 

7. Nome da Parte
Nome da parte deve conter no mínimo 2 nomes e um total de 6 letras.

* Caso tenha o Nome da Parte você só precisará preencher Comarca e Juízo e já poderá localizar o processo.

 

8. CPF/CNPJ
Este campo é opcional mas se preenchido, deverá ser válido, contendo todos os números necessários.

* Caso tenha o CPF ou CNPJ você já poderá localizar o processo sem precisar preencher os demais campos, exceto o Captcha que é necessário para a validação de segurança.

 

9. Nome do Advogado e OAB
Campos opcionais

 

10. reCaptcha

Por último você precisará preenchar o Captcha, que tem como objetivo aumentar a segurança no acesso ao sistema.

 

Após o preenchimento dos campos necessários, clique no botão Pesquisar, o Projudi apresentará abaixo os "registros encontrados". Para acessar o(s) processo(s) localizado(s) clique sobre o número do processo.

 

Restrições à consulta pública de processos

Há algumas restrições à consulta pública de processo:

1) Processos de natureza criminal (tramitando em Varas Criminais, Varas de Execuções Penais e de Penas Alternativas e Juizados Especiais Criminais) são consultáveis apenas pelo número, não sendo consultáveis por outros meios;

2) Processos de natureza criminal que se encontrem arquivados não são consultáveis, de nenhuma forma;

3) Processos em trâmite nas Varas de Família e Sucessões e Infância e Juventude, por conta de sua natureza  sigilosa, também não são pesquisáveis, de nenhuma forma.

 

Para maiores detalhes a respeito da consulta pública de processos do Projudi, assista à nossa vídeo-aula anexada logo abaixo.

 

 
Versão do Artigo: 21
Data de Criação: 20/06/2017
Data de Atualização: 01/10/2019
Setor(es) Responsável(eis): DTIC - DAU - Administrativos

DTIC - DAU - 2º Grau

DTIC - DAU - Implantação
DTIC - DAU - 1º Grau

Anexos do Artigo

1-2 - Consulta Pública.swf
 

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