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Cadastro de Pessoas Físicas/Jurídicas
O cadastro de pessoas físicas/jurídicas pode ter várias entradas no sistema Projudi.
Ao cadastrar uma nova ação, os usuários são obrigados a selecionar pessoas já cadastradas no sistema, ou cadastrar as que ainda não possuem informações.
Os seguintes usuários podem cadastrar novas pessoas:
Advogados/Procuradores/Promotores/Defensores, Distribuidores, Analistas/Técnicos/Estagiários.
ATENÇÃO: O sistema Projudi ainda não possui qualquer meio de validar o número de CNPJ/CPF com o nome da pessoa, ele valida apenas os formatos e validades dos respectivos números.
Nos processos cíveis, a pessoa (parte autora) deve obrigatoriamente possuir um número CNPJ/CPF válido, mas que não é autenticado em sua origem (Receita Federal).
Muitos usuários (internos ou externos) acabam inserindo números incorretos nos cadastros de pessoas
NÃO SÃO REALIZADAS, alterações cadastrais e de pessoas físicas/jurídicas a pedido de usuários externos (Advogados/Defensores/Promotores/Procuradores).
Usuários externos deverão entrar com as ações utilizando os cadastros existentes, peticionando as correções necessárias.
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Cadastros de partes que estão vinculados a apenas um processo (normalmente que possuem apenas um endereço cadastrado) podem ser alterados pela serventia.
Para saber se é possível alterar os dados da parte; vá a capa do processo eletrônico, na aba "Partes" clique sobre o nome da parte. Se na página que abrir aparecer o botão "Alterar Parte", será possível alterar seu nome e outros dados como RG, sexo, data de nascimento, etc.
Poderá ainda utilizar as funcionalidades (botões), “Cadastrar CPF” ou “Cadastrar RG/IIPR”
Caso não seja possível siga as instruções abaixo.
Para usuários internos:
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O pedido poderá ser feito apenas por servidores, pelo sistema SAU, selecionando o serviço: PROJUDI - Unificação/Correção de cadastro de parte (DAU - 1º Grau)
Para solicitar Unificação/Correção de dados da pessoa física/jurídica, favor enviar seu pedido informando/indicando:
Nº dos autos, se houver.
Nome da pessoa.
Dados para inclusão/alteração.
Cópia de documentos de identificação (RG, CPF, Contrato Social).
Consulta atualizada do respectivo CPF/CNPJ junto a Receita Federal.
Estas informações devem estar descritas no corpo do pedido para facilitar futuras pesquisas.
A unificação de cadastros poderá alterar informações do sistema Oráculo.
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