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A remessa dos autos é a forma que o sistema PROJUDI prescreve para que seja demandada a manifestação de uma entidade externa
As entidades de remessa do sistema PROJUDI são cadastradas (Como solicitar a criação) para possibilitar que a vara/secretria remeta o processo a outros órgãos que participam da tramitação do processo, permitindo que entidades externas tais como: penitenciárias e outras unidades prisionais, central de vagas, apoio especializado, conselho penitenciário, sejam comunicados de atos do processo, e/ou consultem a situação executória e juntem documentos necessários ao andamento do processo de forma simples e eletrônica.
Para que ocorra esta comunicação entre a vara e a entidade é necessário que esta possua acesso ao sistema PROJUDI, permitindo que sejam realizadas remessas online. Remessas offline também são possíveis, porém, como não geram nenhuma melhoria prática na tramitaçãoo processo, eis que a vara precisa encaminhar a documentação por outro meio tais como: correio, e-mail, mensageiro e outros.
Exemplos de entidade de remessa:
Apoio Especializado: pode ser utilizado para o cadastramento de junta médica, conselho de triagem e classificação, serviço social, e outros, onde houver demanda;
Central de Vagas: órgão responsável pela gestão de vagas nas unidades penitenciárias;
Conselho Penitenciário: Órgão consultivo e fiscalizador do sistema penitenciário, nos processos de execuções penais possui atribuição prevista no artigo 137 da Lei de Execuções Penais;
DEPEN (Departamento Penitenciário): órgão vinculado ao Poder Executivo), responsável pela gestão das unidades penitenciárias. Usar esta opção também para o cadastro das unidades penitenciárias subordinadas ao órgão se for o caso;
Medidas Alternativas: Quando há um órgão externo à vara que fiscaliza penas em regime aberto e penas restritivas de direito (prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade, limitação de final de semana, et. al.
Link do procedimento para enviar autos às entidades de remessa pelos servidores das varas/secretarias.
Como solicitar a inclusão de uma Entidade de Remessa para uma Vara:
1) através de ocorrência no SAU;
2) solicitado pelo responsável pela serventia (Escrivão/Serventuário/Diretor);
3) informando o nome exato da Entidade de Remessa a ser ativado;
4) indicando a Vara que deve receber a ativação solicitada.
IMPORTANTE: Se o nome da Entidade de Remessa informada não constar entre as existentes, será necessário realizar o procedimento de criação de Nova Entidade de Remessa
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