Considerando a expansão da funcionalidade e-Carta para os Juizados Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública para todas Comarcas do TJPR, conforme cronograma definido pela 2ª Vice Presidência, elencamos algumas considerações e conhecimentos nos passos abaixo descritos:
1) Esta funcionalidade não necessita nenhuma habilitação diversa da qual o servidor esteja habilitado no sistema Projudi;
2) Para expedir e assinar a intimação via integração AR Digital (e-Carta) é só seguir os mesmos procedimentos de expedição de intimação no Projudi que se fazia antes, não se esquecendo de assinalar "USAR AR DIGITAL", e "USAR ANEXOS", quando for INTIMAÇÃO ou "USAR CONTRAFÉ", quando for CITAÇÃO, e após assinar tanto uma como outra, o documento vai direto para os Correios (Integração AR Digital), e na movimentação do processo, por exemplo, terá o evento:
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Analista Judiciário
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26/06/2019 16:12:17
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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
Para com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq.) CONCEDIDO O PEDIDO (13/05/2019) - via AR Digital - utilizando anexos
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3) Não é necessário instalar nenhum programa, o e-Carta é uma solução digital integrada no sistema Projudi (Integração AR Digital).
4) " O sistema e-Carta é uma solução digital viabilizada pelo Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados (DGST) e pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, em resposta ao grande dispêndio de mão de obra ocorrido com a expedição e juntada de correspondências com Aviso de Recebimento (AR) nas secretarias dos Juizados Especiais. Com essa ferramenta, todos os procedimentos necessários para a intimação e citação postal das partes – desde o preenchimento dos dados do AR, envelopamento da correspondência e juntada aos autos no sistema Projudi, são realizados pelos Correios. No período de testes foi possível verificar a eficácia do sistema, que possibilitou a agilidade na prestação jurisdicional, uma vez que o tempo médio do retorno do AR é bem inferior ao retorno da postagem comum. Além disso, a implantação da ferramenta traz um incremento na mão de obra, já que desonera servidores e estagiários de um serviço extremamente maçante e burocrático, reduzindo também o consumo de papel, tinta, etiquetas e envelopes. " Texto: 2ª Vice-Presidência.
5) Não há necessidade de solicitar a funcionalidade, uma vez que está sendo seguido um cronograma de implantação da 2ª Vice Presidência, e os servidores serão informados quando da implantação, via mensageiro, bem como a equipe de Implantação de Sistemas do DTIC-DAU ficará à disposição para esclarecimentos de quaisquer dúvidas durante a fase de implantação da expansão, após o período, o servidor terá suas dúvidas respondidas através do SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário) telefone: 413200-4000.
6) Reclamações e sugestões nos Correios
Após a liberação da ferramenta e-Carta para a Vara ou Juizados, de acordo com a necessidade e nível de conhecimento sobre assunto, abaixo relacionados os links dos artigos inerentes à e-Carta:
* As Turmas Recursais por enquanto não terão "AR Digital", funcionalidade e-Carta, pois está sendo estruturada a funcionalidadepara o sistema Projudi 2º Grau.
** Neste momento de fase expansão os ofícios não foram contemplados, se acaso tiver necessidade, sugerimos que entrem em contato com o magistrado da serventia para que o mesmo solicite via SEI a melhoria através de futura implementação.
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