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Devido à decisão da Corregedoria, o processo de cumprimento de sentença gerado a partir de um processo de conhecimento foi cancelado, para maiores detalhes veja em "Leia mais".
Leia mais... revertido o procedimento de cumprimento de sentença
Foi criado um novo procedimento de autuação de processo que permite a seleção das partes que devem ser copiadas do processo de conhecimento, bem como seus representantes e a possibilidade de seleção de documentos do processo de conhecimento ou inclusão de novos documentos necessários para a autuação o processo. O procedimento será demonstrado nos passos abaixo descritos:
1: Após ter aberto o processo no sistema Projudi, clique no botão "Cumprimento de Sentença".
2 - O sistema abre a tela "Cadastro de Processos de Cumprimento de Sentença" , tela que tem 08 (oito) passos. Neste passo "1" "Informações Iniciais", o sistema exibe a mensagem: "Caso o processo originário seja físico, por favor utilize o menu "Cadastrar Nova Ação" . "Esta funcionalidade está restrita aos processos de competência Cível, família e Infância e Juventude". Clique no botão "Próximo Passo".
3 - O sistema continua na tela "Cadastro de Processos de Cumprimento de Sentença", passo "2" "Seleção de Classe e Assunto". Digite no campo obrigatório "*Classe Processual:" o nome ou o número que corresponda à classe procesual de cumprimento de sentença (Esta informação não é modificável pelos usuários, mas somente pelo sistema que automaticamente classifica os processos como fase de execução nos casos em que a Classe Processual enquadre-se em alguma das seguintes: 156 – Cumprimento de sentença; 157 – Cumprimento Provisório de Sentença; 158 – Processo de Execução;159 - Execução de Título Extrajudicial, 1112 - Execução de Alimentos; 1114 - Execução Contra a Fazenda Pública, 1116 - Execução Fiscal, 1117 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação, 1465 - Execução de Medidas Socioeducativas, 386 - Execução de Pena. No campo "*Assunto Principal, obrigatoriamente deverá ser preenchido.
4 - Referente à "Seleção de Partes", no passo "3" do Cadastro de Processos de Cumprimento de Sentença. No campo "Partes do Processo", primeiramente selecione a parte, e em seguida selecione a condição dela (Exequente ou Executado) pois o sistema traz de padrão a condição "Nenhum".
5- Repíta o procedimento caso tenha mais de uma parte. Após ter realizado a seleção e condição das partes, clique no botão "Próximo Passo".
6- Se acaso tiver necessidade de adicionar advogados, na descrição 7 no passo "5" do artigo 18715 sobre Cumprimento de Sentença, Neste artigo, 19307 o "PASSO 5" cadastro de advogado é o passo "4".
7 - Neste passo "5" do cadastro de processos de cumprimento de sentença, "Informações Adicionais", deverá ser digitado no campo "*Valor da Causa:", o valor, inclusive os centavos. Lembrando que esta informação é obrigatória.
8 - Será realizado neste passo "6", "Seleção de Documentos", documentos que foram herdados do processo de conhecimento. Neste caso, deverá ser selecionado qual(is) documentos do processo de conhecimento que deverão constar no cumprimento de sentença. Selecione o ícone quadrado que está à frente do documento. Após ter selecionado o(s) documento(s) desejado(s) clique no botão "Próximo Passo".
9- O passo "7", "Juntada de Documentos", se tiver dúvidas deste procedimento, descrição 9, passo "7" no artigo Cumprimento de Sentença.
10- No passo "8" ,"Verificação e Cadastro", o sistema apresenta na tela informações processuais, partes do processo, advogados, informações adicionais, documentos selecionados do processo de conhecimento e os arquivos que foram adicionados.
11- Após ter verificado o cadastro do passo "8" , clique no botão "Salvar".
12. O sistema apresentará a tela com o número único do Cumprimento de sentença, com a informação do processo de conhecimento (Processo Principal). Foi criado o processo de cumprimento de sentença apensado ao processo principal. A impossibilidade de apensamento não impedirá a criação do novo processo. O novo processo será distribuído por vinculação, no mesmo juízo do processo principal.
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